LEI nº 17.503, de 26/05/2008
ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 13.766, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, QUE
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E INCENTIVO À COLETA SELETIVA
DE LIXO.
Origem
Fonte
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 612/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, DESTINAÇÃO, COLETA, MATERIAL, EFEITO, RECICLAGEM.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 612/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/2008 PÁG. 1 COL. 1
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "LIXO E CIDADANIA - 2005" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 612/2007, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, IMPLEMENTAÇÃO, POLÍTICA, COLETA SELETIVA, LIXO, INCENTIVO, CRIAÇÃO, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVA, DESTINAÇÃO, COLETA, MATERIAL, EFEITO, RECICLAGEM.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MEIO AMBIENTE.
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