LEI nº 17.348, de 17/01/2008
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NO ESTADO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ÂMBITO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRODUÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. DEFINIÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, AGÊNCIA, ÓRGÃOS, FOMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PARQUE TECNOLÓGICO, INCUBADORA DE EMPRESAS, PESQUISADOR, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FOMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. COMPETÊNCIA, CONTRAPARTIDA, INSTRUMENTO, FORMALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA, POSSIBILIDADE, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, PARTICIPAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. GARANTIA, PESQUISADOR, CRIAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESULTANTE, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ATIVIDADE CIENTÍFICA, PROMOÇÃO, INCENTIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, NÚCLEO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. INCENTIVO, GARANTIA, CONHECIMENTO, FASE, ANDAMENTO, PROJETO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISADOR, INDEPENDÊNCIA, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, APOIO TÉCNICO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). PREVISÃO, EXECUTIVO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, INCUBADORA DE EMPRESAS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, REALIZAÇÃO, PARCERIA, ÓRGÃOS, GOVERNO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, GERAÇÃO, CONHECIMENTO, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, REQUISITOS, CONCESSÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, DURAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), AGENTE EXECUTOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PROIBIÇÃO, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, CONTAGEM, VALOR, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. POSSIBILIDADE, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 30/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2008 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, INCENTIVO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA, ÂMBITO, ATIVIDADE ECONÔMICA, PRODUÇÃO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL. DEFINIÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, AGÊNCIA, ÓRGÃOS, FOMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA, INSTITUIÇÃO PÚBLICA, INSTITUIÇÃO PARTICULAR, PARQUE TECNOLÓGICO, INCUBADORA DE EMPRESAS, PESQUISADOR, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, INCENTIVO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), FOMENTO, PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA. COMPETÊNCIA, CONTRAPARTIDA, INSTRUMENTO, FORMALIZAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, COMERCIALIZAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TECNOLOGIA, POSSIBILIDADE, EXCLUSIVIDADE, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, PARTICIPAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. GARANTIA, PESQUISADOR, CRIAÇÃO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PERCENTAGEM, PARTICIPAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, RESULTANTE, EXPLORAÇÃO, UTILIZAÇÃO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, ATIVIDADE CIENTÍFICA, PROMOÇÃO, INCENTIVO, FOMENTO, DESENVOLVIMENTO. COMPETÊNCIA, NÚCLEO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO, POSSIBILIDADE, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO, EFEITO, ELABORAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL. INCENTIVO, GARANTIA, CONHECIMENTO, FASE, ANDAMENTO, PROJETO, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PESQUISADOR, INDEPENDÊNCIA, POSSIBILIDADE, SOLICITAÇÃO, APOIO TÉCNICO, INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). PREVISÃO, EXECUTIVO, INCENTIVO, IMPLANTAÇÃO, PARQUE TECNOLÓGICO, INCUBADORA DE EMPRESAS, COMPETÊNCIA, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, REALIZAÇÃO, PARCERIA, ÓRGÃOS, GOVERNO, OBJETIVO, INVESTIMENTO, GERAÇÃO, CONHECIMENTO, ÂMBITO, POLÍTICA ESTADUAL, DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, CONCESSÃO, INCENTIVO, GARANTIA, RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSOS FINANCEIROS, NATUREZA CONTÁBIL, REQUISITOS, CONCESSÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, DURAÇÃO, BENEFICIÁRIO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, GESTÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR (SECTES), AGENTE EXECUTOR, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG). COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, PROIBIÇÃO, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, EFEITO, CONTAGEM, VALOR, CUMPRIMENTO, DISPOSIÇÕES, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. RECURSOS FINANCEIROS, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, DESTINAÇÃO, FUNDO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO, PROIBIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO ESTADUAL DE INCENTIVO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA. POSSIBILIDADE, FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (FAPEMIG), INSTITUIÇÃO DE PESQUISA, PESQUISA CIENTÍFICA, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, DOAÇÃO, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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