LEI nº 17.212, de 12/12/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 14.130, DE 19 DE DEZEMBRO DE
2001, QUE DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO NO ESTADO E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, EFEITO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ANTECIPAÇÃO, ESCOAMENTO, GÁS.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
DEFESA CIVIL.
PL PROJETO DE LEI 426/2007
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/12/2007 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, PREVENÇÃO, INCÊNDIO, REFERÊNCIA, COMPETÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, ORIENTAÇÃO NORMATIVA, EFEITO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, ANTECIPAÇÃO, ESCOAMENTO, GÁS.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG).
DEFESA CIVIL.
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