LEI nº 1.677, de 05/11/1957
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTOS E EMOLUMENTOS PARA LICENCIAMENTO E
EMPLACAMENTO DE BICICLETAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 66, DE 18/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, BICICLETA, TRABALHADOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 07/11/1957 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 120
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 08/11/1957 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 120
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 66, DE 18/1/1938, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Resumo ISENÇÃO, TAXAS, EMOLUMENTO, LICENCIAMENTO, EMPLACAMENTO, BICICLETA, TRABALHADOR.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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