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LEI nº 16.380, de 31/10/2006

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO LESTE DE MINAS - ASSOLESTE -, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE MANTENA.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2873/2005


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/11/2006 PÁG. 1 COL. 1

Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, MANTENA.
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.

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