LEI nº 1.626, de 02/07/1957
MODIFICA O ART. 14 DA LEI N. 1.098, DE 22.6.54, E ACRESCENTA O
PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - TRANSITÓRIAS DA
MESMA LEI.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMARCA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, JUDICIÁRIO, LIMITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL. CRITÉRIOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL, COMARCA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SIMULTANEIDADE, VACÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
DIVISÃO JUDICIÁRIA.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/1957 PÁG. 1 COL. 2
MICROFILME 118
Resumo ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMARCA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, JUDICIÁRIO, LIMITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL. CRITÉRIOS, EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, JUIZ MUNICIPAL, COMARCA, TERCEIRA ENTRÂNCIA, SIMULTANEIDADE, VACÂNCIA.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA.
DIVISÃO JUDICIÁRIA.
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