LEI nº 16.194, de 23/06/2006
ACRESCENTA INCISO E PARÁGRAFO AO ART. 61 DA LEI Nº 13.317, DE 24 DE
SETEMBRO DE 1999, QUE CONTÉM O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PROVIDÊNCIA, LAVAÇÃO, UNIFORME, HIPÓTESE, EMPREGADO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, SUBSTÂNCIA, NOCIVIDADE, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, TRABALHADOR. POSSIBILIDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TERCEIROS, CONDICIONAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, LAVAÇÃO, UNIFORME, TRABALHADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, TRABALHADOR, OBSERVAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 2565/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, CÓDIGO DE SAÚDE, INCLUSÃO, RESPONSABILIDADE, EMPREGADOR, PROVIDÊNCIA, LAVAÇÃO, UNIFORME, HIPÓTESE, EMPREGADO, EXPOSIÇÃO, PRODUTO, SUBSTÂNCIA, NOCIVIDADE, MEIO AMBIENTE, SAÚDE, TRABALHADOR. POSSIBILIDADE, EMPRESA, CONTRATAÇÃO, SERVIÇO DE TERCEIROS, CONDICIONAMENTO, LICENÇA AMBIENTAL, OBJETIVO, LAVAÇÃO, UNIFORME, TRABALHADOR. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, PRODUTO, NOCIVIDADE, SAÚDE, TRABALHADOR, OBSERVAÇÃO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE).
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
SAÚDE PÚBLICA.
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