LEI nº 16.133, de 26/05/2006
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA DE RIO POMBA - CEFET-RP - O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E ALTERA
A LEI Nº 15.178, DE 16 DE JUNHO DE 2004, QUE DEFINE OS LIMITES DE
CONSERVAÇÃO DA SERRA DA PIEDADE.
Origem
Fonte
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
MEIO AMBIENTE.
PL PROJETO DE LEI 2643/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, MUNICÍPIO, LIMA DUARTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO, SERRA DA PIEDADE, MUNICÍPIO, CAETÉ, SABARÁ.
Assunto Geral IMÓVEL.
MEIO AMBIENTE.
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