LEI nº 16.078, de 26/04/2006
ALTERA A LEI Nº 8.655, DE 18 DE SETEMBRO DE 1984, COM O OBJETIVO DE
AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA E CONTRAGARANTIA EM
OPERAÇÕES DE CRÉDITO EM QUE SEJAM MUTUÁRIAS A COMPANHIA ENERGÉTICA DE
MINAS GERAIS - CEMIG - E SUAS SUBSIDIÁRIAS INTEGRAIS.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, CONTRAGARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEMIG), EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
PL PROJETO DE LEI 2357/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/04/2006 PÁG. 1 COL. 2
Resumo DISPOSITIVOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, OFERECIMENTO, GARANTIA, CONTRAGARANTIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (CEMIG), EMPRESA SUBSIDIÁRIA, OPERAÇÃO FINANCEIRA. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, EMPRESA SUBSIDIÁRIA, (CEMIG).
Assunto Geral ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
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