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LEI nº 15.982, de 19/01/2006 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 2028/2005

PL

2028/2005 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/01/2006 PÁG. 2 COL. 2
Evento O CICLO DE DEBATES "POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 2005" E O "DIA MUNDIAL DA ALIMENTAÇÃO - BIODIVERSIDADE E SEGURANÇA ALIMENTAR - 2004" FORNECERAM SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 2.028/2005, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS SÃO PARA CONTROLE INTERNO NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Normas relacionadas
DECRETO 44355 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2006 PÁG. 4 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO TOTAL
DECRETO 44394 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/10/2006 PÁG. 2 COL. 1
REGIMENTO
DECRETO SEM NÚMERO 2430 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/10/2006 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
LEI 16680 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2007 PÁG. 3 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44720 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/02/2008 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18313 2009 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2009 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45562 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45562 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/03/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 6
DECRETO COM NUMERAÇÃO ESPECIAL 93 2015
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/04/2015 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 8
DECRETO 46792 2015
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/07/2015 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 22806 2017 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2017 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, OBJETIVO, GARANTIA, DIREITO À ALIMENTAÇÃO. DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. PREVISÃO, REALIZAÇÃO, CONFERÊNCIA, EFEITO, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA, APLICAÇÃO, PLANO, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, COMISSÃO TÉCNICA, OBJETIVO, APOIO, CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA, COORDENADORIA, POLÍTICA ESTADUAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO. CRIAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL, SEGURANÇA ALIMENTAR, NUTRIÇÃO, OBSERVAÇÃO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL.
Assunto Geral ALIMENTAÇÃO.
SAÚDE PÚBLICA.
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