LEI nº 15.972, de 12/01/2006
ALTERA A ESTRUTURA ORGÂNICA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ÁREA DE MEIO
AMBIENTE QUE ESPECIFICA E A LEI Nº 7.772, DE 8 DE SETEMBRO DE 1980, QUE
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI DELEGADA Nº 62, DE 29/01/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 5º E 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 8º DA LEI DELEGADA Nº 125, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 73, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 79, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 83, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI Nº 12.585, DE 17/7/1997, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 9º, 10 E 26, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 178, DE 29/1/2007.) (A LEI Nº 11.398, DE 6/1/1994, A QUE SE REFERE O ART. 23, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.679, DE 10/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, GERENTE DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, (FEAM). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SECCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, GERENTE DE NÚCLEO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (COPAM). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, (PMMG), EXIGÊNCIA, ASSINATURA, CONVÊNIO. POSSIBILIDADE, DEFESA, ACUSADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, PRESIDENTE, (FEAM), DIRETOR GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, HIPÓTESE, DANOS, MEIO AMBIENTE, EFEITO, ACIDENTE, OBSERVAÇÃO, INDENIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INCLUSÃO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, FAUNA, OBSERVAÇÃO, ARTICULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTE, MATA ATLÂNTICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DETERMINAÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, ATIVIDADE POLUIDORA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, MULTA, REFERÊNCIA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA, DÉBITOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(SEMAD), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
PL PROJETO DE LEI 1369/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2006 PÁG. 79 COL. 2
Observação (A LEI DELEGADA Nº 62, DE 29/01/2003, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 5º E 7º, FOI REVOGADA PELO ART. 8º DA LEI DELEGADA Nº 125, DE 25/01/2007.) (A LEI DELEGADA Nº 73, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 79, DE 29/1/2003, FOI REVOGADA PELO ART. 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI DELEGADA Nº 83, DE 29/1/2003, A QUE SE REFERE O ART. 3º, FOI REVOGADA PELO ART. 210 DA LEI DELEGADA Nº 180, DE 20/1/2011.) (A LEI Nº 12.585, DE 17/7/1997, A QUE SE REFEREM OS ARTS. 9º, 10 E 26, FOI REVOGADA PELO ART. 11 DA LEI DELEGADA Nº 178, DE 29/1/2007.) (A LEI Nº 11.398, DE 6/1/1994, A QUE SE REFERE O ART. 23, FOI REVOGADA PELO ART. 14 DA LEI Nº 16.679, DE 10/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ÓRGÃO PÚBLICO, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, LEI DELEGADA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM). DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR, GERENTE DE DIVISÃO, QUADRO DE PESSOAL, (FEAM). ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, FATOR, AJUSTAMENTO, CARGO PÚBLICO, AUDITOR SECCIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, CHEFE DE DIVISÃO, GERENTE DE NÚCLEO, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), INCLUSÃO, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL INTEGRADA. OBJETIVO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO INTEGRADA. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, ASSESSOR, ASSESSOR JURÍDICO, QUADRO ESPECIAL, CARGO EM COMISSÃO, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (COPAM). ALTERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, DIRETOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), OBSERVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ANEXO, LEI ESTADUAL, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA ESTADUAL, FUNDAÇÃO PÚBLICA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, ASSESSOR, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, MELHORIA, MEIO AMBIENTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTROLE, FONTE, POLUIÇÃO, PROCEDIMENTO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEI ESTADUAL. ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (SEMAD), FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), FISCALIZAÇÃO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL, OBSERVAÇÃO, POSSIBILIDADE, DELEGAÇÃO, (PMMG), EXIGÊNCIA, ASSINATURA, CONVÊNIO. POSSIBILIDADE, DEFESA, ACUSADO, RECURSO ADMINISTRATIVO, DECISÃO, PRESIDENTE, (FEAM), DIRETOR GERAL, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM). OBRIGAÇÕES, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, RESPONSABILIDADE, HIPÓTESE, DANOS, MEIO AMBIENTE, EFEITO, ACIDENTE, OBSERVAÇÃO, INDENIZAÇÃO, LICENCIAMENTO, PAGAMENTO, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), INCLUSÃO, COORDENAÇÃO, ORIENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, ATIVIDADE, GESTÃO, FAUNA, OBSERVAÇÃO, ARTICULAÇÃO, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, PARTE, MATA ATLÂNTICA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI ESTADUAL, DEFINIÇÃO, DETERMINAÇÃO, MODALIDADE, UTILIZAÇÃO. ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, CRIAÇÃO, CADASTRO, ATIVIDADE POLUIDORA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS AMBIENTAIS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, RECOLHIMENTO, MULTA, REFERÊNCIA, TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, PESSOA JURÍDICA, DIREITO PRIVADO, QUALIFICAÇÃO, (OSCIP). PRORROGAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, FINANCIAMENTO, FUNDO PRÓ-FLORESTA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REORGANIZAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, COBRANÇA, DÉBITOS, REFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, RECURSOS HÍDRICOS.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
EXECUTIVO, PESSOAL.
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE (FEAM), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA,
PESSOAL.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS (IGAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
(SEMAD), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
CONSELHO ESTADUAL DE POLÍTICA AMBIENTAL (COPAM), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA.
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF), ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
Documentos
