LEI nº 15.958, de 29/12/2005
ALTERA A LEI Nº 14.941, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU
DIREITOS - ITCD.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, OBSERVAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 2498/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2005 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, INCIDÊNCIA, ISENÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CONTRIBUINTE, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO DE BENS, OBSERVAÇÃO, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, PAGAMENTO, (ITCD). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PENALIDADE, APLICAÇÃO, MULTA, DESCUMPRIMENTO, LEGISLAÇÃO, (ITCD).
Assunto Geral TRIBUTOS.
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