LEI nº 15.957, de 29/12/2005
ALTERA A LEI Nº 14.937, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA - E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Fonte
Normas relacionadas
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, MULTA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, FALSIFICAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, RECOLHIMENTO, (IPVA). REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATO, AUTORIDADE POLICIAL, FATO GERADOR, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI, REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), AERONAVE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
PL PROJETO DE LEI 1377/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/12/2005 PÁG. 5 COL. 1
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Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, ISENÇÃO, (IPVA), VEÍCULO AUTOMOTOR, (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, ALÍQUOTA, (IPVA). ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, MULTA, HIPÓTESE, UTILIZAÇÃO, DOCUMENTO, FALSIFICAÇÃO, AUTENTICAÇÃO, RECOLHIMENTO, (IPVA). REMISSÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (IPVA), TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA, ATO, AUTORIDADE POLICIAL, FATO GERADOR, ANTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI, REFERÊNCIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMATER), EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS (EPAMIG). REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, BASE DE CÁLCULO, (IPVA), AERONAVE.
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA).
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