LEI nº 15.952, de 28/12/2005
ESTABELECE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA E DISPÕE
SOBRE O CADASTRO MINEIRO DE CONTROLE DA MORTALIDADE MATERNA - CAMMA.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, MORTE, GESTANTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGISTRO, DADOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, EFEITO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, ÂMBITO, (SUS). OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO, MORTE, GESTANTE. PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
MULHER.
PL PROJETO DE LEI 811/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2005 PÁG. 6 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, POLÍTICA, PREVENÇÃO, MORTE, GESTANTE. COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, REGISTRO, DADOS, INFORMAÇÃO, REFERÊNCIA, MORTE, GESTANTE, EFEITO, ELABORAÇÃO, CADASTRO, ÂMBITO, (SUS). OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, SETOR PÚBLICO, SETOR PRIVADO, NOTIFICAÇÃO, MORTE, GESTANTE. PENALIDADE, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
MULHER.
MULHER.
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