LEI nº 15.816, de 16/11/2005
ESTABELECE CRITÉRIO PARA A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE
INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI FEDERAL, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS. DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, PRAZO DETERMINADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADAPTAÇÃO, ESPAÇO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 2069/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/11/2005 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, ESCOLA PÚBLICA, ESCOLA PARTICULAR, OFERECIMENTO, ACESSO, INSTALAÇÕES, PESSOA COM DEFICIÊNCIA. NECESSIDADE, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, PREVISÃO, LEI FEDERAL, EFEITO, AUTORIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, RECONHECIMENTO, CURSOS. DISPOSITIVOS, NECESSIDADE, PRAZO DETERMINADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ADAPTAÇÃO, ESPAÇO, UTILIZAÇÃO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Assunto Geral PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
EDUCAÇÃO.
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