LEI nº 15.696, de 21/07/2005
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 7º DA LEI Nº 13.848, DE 19 DE ABRIL DE
2001, QUE EXTINGUE O FUNDO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS
RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA - PROSAM -, O FUNDO SOMMA, O FUNDO ESTADUAL DE
SANEAMENTO BÁSICO - FESB - E O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO -
FUNDEURB - E AUTORIZA A CAPITALIZAÇÃO DO BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE
MINAS GERAIS S.A. - BDMG.
Origem
Fonte
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXTINÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DÍVIDA, UNIÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS PASEP), OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 2263/2005
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2005 PÁG. 2 COL. 1
Resumo ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, EXTINÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DAS BACIAS DOS RIBEIRÕES ARRUDAS E ONÇA NA REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE, FUNDO SOMMA, FUNDO ESTADUAL DE SANEAMENTO BÁSICO, FUNDO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, REFERÊNCIA, DEDUÇÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL SOCIAL, PERCENTAGEM, PAGAMENTO, DÍVIDA, UNIÃO, CONTRIBUIÇÃO, (PIS PASEP), OBSERVAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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