LEI nº 15.445, de 11/01/2005
TRANSFORMA CARGOS DO QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO DE QUE TRATA A LEI
DELEGADA Nº 108, DE 29 DE JANEIRO DE 2003.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CLASSE, ASSESSOR, (PMMG), TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR JURÍDICO, INTEGRAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, PRIVATIVIDADE, ADVOGADO. COMPETÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, FORNECIMENTO, (PMMG), ASSESSORIA, CONSULTORIA, PROIBIÇÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1931/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/01/2005 PÁG. 3 COL. 2
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O ART. 2º, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, CLASSE, ASSESSOR, (PMMG), TRANSFORMAÇÃO, ASSESSOR JURÍDICO, INTEGRAÇÃO, QUADRO ESPECIAL, QUADRO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, OBSERVAÇÃO, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, RECRUTAMENTO AMPLO, RECRUTAMENTO LIMITADO, ÓRGÃOS, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, PRIVATIVIDADE, ADVOGADO. COMPETÊNCIA, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR JURÍDICO, FORNECIMENTO, (PMMG), ASSESSORIA, CONSULTORIA, PROIBIÇÃO, REPRESENTAÇÃO JUDICIAL, REPRESENTAÇÃO EXTRAJUDICIAL, GOVERNO ESTADUAL.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
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