LEI nº 15.401, de 25/11/2004
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER AOS SUCESSORES DE ARISTIDES
DE SOUZA MAIA E MARIA DO CARMO DE RESENDE CHAVES O IMÓVEL QUE
ESPECIFICA.
Origem
Fonte
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LAGOA DOURADA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1510/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/11/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo REVERSÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, LAGOA DOURADA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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