LEI nº 15.302, de 10/08/2004
INSTITUI A CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO DO GRUPO DE
ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL DO PODER EXECUTIVO.
Origem
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ÂMBITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REQUISITOS, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ÂMBITO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO PENAL, SERVIDOR, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL, ATIVIDADE, CUSTÓDIA, PRISIONEIRO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, SERVIDOR, ORIGEM, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIVERGÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL, ATIVIDADE, CUSTÓDIA, PRISIONEIRO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EM ESTABELECIMENTO PENAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ORIGEM, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIVERGÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL, ATIVIDADE, CUSTÓDIA, PRISIONEIRO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AUSÊNCIA, EFETIVAÇÃO, CARREIRA, EXCLUSIVIDADE, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, EQUIVALÊNCIA, NÍVEL, GRAU, MANUTENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, CARGO, OBSERVAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, AFASTAMENTO, TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, HIPÓTESE, INDICIAMENTO, INQUÉRITO, AÇÃO PENAL, INSTAURAÇÃO, INICIATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACEITAÇÃO, JUDICIÁRIO, EFEITO, EXECUÇÃO, ATO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME. DEMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CRIME. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA, UTILIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, IDENTIDADE FUNCIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, PENA ADMINISTRATIVA, AFASTAMENTO, TRABALHO. DEMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CRIME. POSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ÂMBITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1344/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 10 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Numeração OS NÚMEROS QUE ACOMPANHAM OS DECRETOS SEM NÚMERO, CONSTANTES DO CAMPO NORMAS RELACIONADAS, SÃO PARA CONTROLE INTERNO, NÃO FAZENDO PARTE DA IDENTIFICAÇÃO DA NORMA REFERENCIADA.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Normas relacionadas
LEI 22257 2016 / ART. 150
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
LEI 22257 2016 / ART. 160
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 3
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ÂMBITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, REQUISITOS, CARREIRA, COMPETÊNCIA, CARGA HORÁRIA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS). COMPETÊNCIA, CARGO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO. INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, SERVIDOR, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL. REMUNERAÇÃO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, ÂMBITO, EXECUTIVO, HIPÓTESE, INGRESSO, CARGO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, POSTERIORIDADE, PUBLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. CRIAÇÃO, CARGO EFETIVO, PROVIMENTO EFETIVO, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, EFEITO, OBTENÇÃO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ANEXO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, ESTABELECIMENTO PENAL, SERVIDOR, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, ALTERAÇÃO, DENOMINAÇÃO, EFEITO, LEI ESTADUAL, LOTAÇÃO, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL, ATIVIDADE, CUSTÓDIA, PRISIONEIRO. APLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, POSICIONAMENTO, CARREIRA, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, LOTAÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, SERVIDOR, ORIGEM, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIVERGÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL, ATIVIDADE, CUSTÓDIA, PRISIONEIRO. INAPLICABILIDADE, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, GRATIFICAÇÃO DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO EM ESTABELECIMENTO PENAL, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, ORIGEM, CLASSE, GUARDA PENITENCIÁRIO, EXERCÍCIO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, DIVERGÊNCIA, SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), DISPOSIÇÃO, POLÍCIA CIVIL, ATIVIDADE, CUSTÓDIA, PRISIONEIRO. POSICIONAMENTO, SERVIDOR, FUNÇÃO PÚBLICA, AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO, AUSÊNCIA, EFETIVAÇÃO, CARREIRA, EXCLUSIVIDADE, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, EQUIVALÊNCIA, NÍVEL, GRAU, MANUTENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, IGUALDADE, DENOMINAÇÃO, CARGO, OBSERVAÇÃO, ARTIGO, LEI ESTADUAL. APLICAÇÃO, PENA ADMINISTRATIVA, AFASTAMENTO, TRABALHO, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, HIPÓTESE, INDICIAMENTO, INQUÉRITO, AÇÃO PENAL, INSTAURAÇÃO, INICIATIVA, MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, ACEITAÇÃO, JUDICIÁRIO, EFEITO, EXECUÇÃO, ATO, ATIVIDADE, DEFINIÇÃO, CRIME. DEMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CRIME. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA, UTILIZAÇÃO, PORTE DE ARMA, ARMA DE FOGO, IDENTIDADE FUNCIONAL, SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), HIPÓTESE, CUMPRIMENTO, PENA ADMINISTRATIVA, AFASTAMENTO, TRABALHO. DEMISSÃO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL, HIPÓTESE, CONDENAÇÃO, CRIME. POSSIBILIDADE, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, AGENTE DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO, ÂMBITO, GRUPO DE ATIVIDADES DE DEFESA SOCIAL.
Assunto Geral SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL (SEDS), PESSOAL.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (PCMG), PESSOAL.
EXECUTIVO, PESSOAL.
Documentos
