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LEI nº 15.293, de 05/08/2004

INSTITUI AS CARREIRAS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1294/2003

PL

1294/2003 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/08/2004 PÁG. 28 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "CONSTRUINDO A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PÚBLICA EM MINAS GERAIS - 1999" FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.294/2003, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
Normas relacionadas
DECRETO 43865 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 48
DECRETO 43873 2004 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/2004 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 43945 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2004 PÁG. 7 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15463 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 33 PARÁGRAFO 4; 35 PARÁGRAFO 8
LEI 15463 2005 / ART. 45
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 9
LEI 15463 2005 / ART. 46
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 30 CAPUT
LEI 15463 2005 / ART. 47
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 33 PARÁGRAFOS 2
LEI 15463 2005 / ART. 48
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 34 PARÁGRAFOS 1,2,3 E 4
LEI 15463 2005 / ART. 49
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 35 CAPUT, PARÁGRAFO 7 INCISOS III E VI
LEI 15463 2005 / ART. 50
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 36 CAPUT
LEI 15463 2005 / ART. 51
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2005 PÁG. 11 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 49
DECRETO 44110 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/09/2005 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
DECRETO 44141 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 96 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 34; 35; 37
DECRETO 44141 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 96 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I; ANEXO IV
LEI 15784 2005
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15784 2005 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1; I.3 E I.6
LEI 15784 2005 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO IV
LEI 15784 2005 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 INCISO I ALÍNEA D
LEI 15784 2005 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO I ALÍNEAS B E C; INCISO VI ALÍNEAS A E B
LEI 15784 2005 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 22
LEI 15784 2005 / ART. 30
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 33 INCISO IV
LEI 15784 2005 / ART. 48
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 39; 40; 43; 44; 45 PARÁGRAFOS 2 E 3; 47
LEI 15788 2005 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO ANEXO - 28/10/2005 PÁG. 54 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 35 CAPUT E PARÁGRAFOS 6 E 8; 36
LEI 15961 2005 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO VI ALÍNEA C
LEI 15961 2005 / ART. 26
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 INCISO VI ALÍNEA B
LEI 15961 2005 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 15961 2005 / ART. 125
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 15961 2005 / ART. 126
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 28
LEI 15961 2005 / ART. 127
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 27
DECRETO 44211 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44291 2006
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/05/2006 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 22
LEI 16192 2006 / ART. 42
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO VI
LEI 16192 2006 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 16192 2006 / ART. 44
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 24/06/2006 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITENS I.3 E 1.6
DECRETO 44331 2006 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2006 PÁG. 4 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 174 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 26
DECRETO 44558 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 17006 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1
LEI 17006 2007 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ANEXO I ITEM I.5
LEI 17006 2007 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35; 36
LEI 17006 2007 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26; 29 INCISO II
DECRETO 44658 2007 / ART. 41
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/11/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 33 INCISO IV
DECRETO 44682 2007 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 20
LEI 17357 2008 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26
LEI 17357 2008 / ART. 6
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 19/01/2008 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26
DECRETO 44769 2008 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/04/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44775 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44909 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/10/2008 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 44986 2008 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2008 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26
LEI 18040 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 35 PARÁGRAFO 9
LEI 18040 2009 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/01/2009 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 35 CAPUT E PARÁGRAFO 2
LEI 18802 2010 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS 1.4, I.5 E 1.7
LEI 18802 2010 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/04/2010 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 12 INCISO IV
LEI 18975 2010 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 18975 2010 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 31; 49
LEI 18975 2010 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35
LEI 18975 2010 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO I
LEI 18975 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO II
LEI 18975 2010 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 29 CAPUT INCISO I; 30 PARÁGRAFOS 1 E 2
LEI 18975 2010 / ART. 29
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/06/2010 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 12 INCISO I
DECRETO 45527 2010 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 29 INCISO II
DECRETO 45527 2010 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2010 PÁG. 5 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18 PARÁGRAFO 1 INCISO II
LEI 19481 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 13/01/2011 PÁG. 5 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 182 2011 / ART. 35
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO I
LEI DELEGADA 184 2011 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISOS I E II
LEI 19837 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO II
LEI 19837 2011 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III, IV, V, VI, VII; VIII
LEI 19837 2011 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO I
LEI 19837 2011 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO II
LEI 19837 2011 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 29 INCISOS I, II, III
LEI 19837 2011 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO V
LEI 19837 2011 / ART. 12
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 18 PARÁGRAFO 3
LEI 19837 2011 / ART. 13
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18-A
LEI 19837 2011 / ART. 16
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19837 2011 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19837 2011 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 19837 2011 / ART. 22
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/12/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
DECRETO 45905 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18; 22
DECRETO 45905 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III, IV, V, VI, VII, E VIII; ANEXO
IV
DECRETO 45905 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1 INCISOS III, IV, V, VI, VII, VIII;
DECRETO 45905 2012 / ART. 10
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
DECRETO 45905 2012 / ART. 15
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/02/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 18-A
DECRETO 45944 2012
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/03/2012 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26 INCISO I
LEI 20591 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 16 PARÁGRAFO 2
LEI 20591 2012 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
RENUMERAÇÃO ART. 16 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 20591 2012 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 49
LEI 20592 2012 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 33; 34; 35; 36
LEI 20592 2012 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 4 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 36-A
LEI 20592 2012 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 34 CAPUT
LEI 20592 2012 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/12/2012 PÁG. 4 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 33
DECRETO 46125 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO PARCIAL
DECRETO 46125 2013 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35
DECRETO 46125 2013 / ART. 9
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 35 PARÁGRAFO 1 INCISO I
DECRETO 46125 2013 / ART. 11
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 36
DECRETO 46206 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO
DECRETO 46206 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
DECRETO 46206 2013 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/04/2013 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 17
LEI 20748 2013 / ART. 76 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/06/2013 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 5 INCISO IV
LEI 21167 2014 / ART. 7 (INCISO VI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/01/2014 PÁG. 8 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 49
DECRETO 46514 2014
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/2014 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21710 2015
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 21710 2015 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 26.
LEI 21710 2015 / ART. 5 (ANEXO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO I ITENS I.1, I.3, I.4, I.5, I.6, I.7.
LEI 21710 2015 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 12 INCISO IX.
LEI 21710 2015 / ART. 17
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 18 PARÁGRAFO 5.
LEI 21710 2015 / ART. 18
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 21.
LEI 21710 2015 / ART. 20
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 23.
LEI 21710 2015 / ART. 21
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 34 PARÁGRAFO 2; 35 PARÁGRAFO 3; 36 PARÁGRAFO 1.
LEI 21710 2015 / ART. 25
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ART. 28-A.
LEI 21710 2015 / ART. 26 (ANEXO VI)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ACRÉSCIMO ANEXO VI.
LEI 21710 2015 / ART. 27 (ANEXO VII)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO V.
LEI 21710 2015 / ART. 28
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 29 INCISO I.
LEI 21710 2015 / ART. 33
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 01/07/2015 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO EXPRESSÃO "ASSISTENTE TÉCNICO EDUCACIONAL" POR "TÉCNICO DA
EDUCAÇÃO"; SIGLA "ATE" POR "TDE".
LEI 22062 2016 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/2016 PÁG. 1 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO V; ANEXO VI.
LEI 22098 2016 / ART. 8
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/05/2016 PÁG. 1 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 13 PARÁGRAFO ÚNICO INCISO IV
DECRETO 47543 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/12/2018 PÁG. 1 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 22 PARÁGRAFO ÚNICO
LEI 24035 2022 / ART. 3 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24035 2022 / ART. 4 (INCISOS IV, V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24035 2022 / ART. 10 (CAPUT)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24035 2022 / ART. 11 (CAPUT)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO EDIÇÃO EXTRA - 04/04/2022 PÁG. 2 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI 24313 2023 / ART. 27 (PARÁGRAFO 1)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/04/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 10 INCISO III
LEI 24383 2023
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/07/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 48709 2023 / ART. 37 (INCISO V)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/10/2023 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo CRIAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ASSISTENTE TÉCNICO DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANALISTA EDUCACIONAL, ASSISTENTE DE EDUCAÇÃO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANEXO, QUANTITATIVO, ESPECIFICAÇÃO, ESCOLARIDADE. FUNDAMENTAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, LOTAÇÃO, QUADRO DE PESSOAL, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. COMPETÊNCIA, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. OBRIGATORIEDADE, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃOS, EXECUTIVO, APROVAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS (SEPLAG), EFEITO, LOTAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. CRITÉRIOS, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, LOTAÇÃO, CARGOPÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, VAGA,CARGA HORÁRIA. CRITÉRIOS, CESSÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, EXERCÍCIO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ADJUNÇÃO. DISPOSITIVOS, DESTINAÇÃO, LOTAÇÃO, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ÓRGÃOS, ENTIDADE, EXECUTIVO. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXIGÊNCIA, APROVAÇÃO, NOMEAÇÃO, CONCURSO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, GARANTIA, CONCESSÃO, VANTAGEM PESSOAL, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, INGRESSO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, HIPÓTESE, SUPERIORIDADE, VALOR, REMUNERAÇÃO, APRESENTAÇÃO, FORMA, CÁLCULO, DIFERENÇA. CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PROMOÇÃO, PROGRESSÃO, EFEITO, DESENVOLVIMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, HABILITAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, DIRETOR DE ESCOLA, SECRETÁRIO DE ESCOLA, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXIGÊNCIA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. DISPOSITIVOS, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, VICE-DIRETOR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COORDENADOR DE ESCOLA, COORDENADOR DE POSTO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA. EXIGÊNCIA, HABILITAÇÃO, CUMPRIMENTO, CARGA HORÁRIA, VICE-REITOR. HABILITAÇÃO, PERCENTAGEM, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ATUAÇÃO, INSPEÇÃO ESCOLAR, EXIGÊNCIA, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA. PROIBIÇÃO, SERVIDOR, REGIME DE TRABALHO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, EXERCÍCIO, CARGO PÚBLICO, EMPREGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO. CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, EDUCAÇÃO BÁSICA, PREVISÃO, PROPORCIONALIDADE, HORA AULA, VALOR, VENCIMENTO BÁSICO, POSSIBILIDADE, REALIZAÇÃO, HORA EXTRA. DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. EXTINÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, LABORATORISTA, TESOUREIRO ESCOLAR, ASSISTENTE DE TURNO, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, AUXILIAR DE NÍVEL MÉDIO, AUXILIAR DE SECRETARIA, ANALISTA DA SAÚDE, ANALISTA EM AGROPECUÁRIA, ANALISTA DE ATIVIDADE FAZENDÁRIA, ANALISTA DE SISTEMAS, TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR, PESQUISADOR, PROGRAMADOR VISUAL, ANALISTA DE OBRAS PÚBLICAS, ANALISTA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ANALISTA DE EDUCAÇÃO, ANALISTA DA ADMINISTRAÇÃO, RÁDIO TÉCNICO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRIAÇÃO, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, AUXILIAR DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. ENQUADRAMENTO, SERVIDOR, CARGO EFETIVO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF (FHA), FUNDAÇÃO EDUCACIONAL CAIO MARTINS (FUCAM), CONSELHO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, SITUAÇÃO ANTERIOR, SITUAÇÃO ATUAL, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CRITÉRIOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. GARANTIA, SERVIDOR, OPÇÃO, ADICIONAL DE DESEMPENHO, SUBSTITUIÇÃO, DIREITOS, VANTAGENS, EFEITO, TEMPO DE SERVIÇO. GARANTIA, SERVIDOR, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, DATA, PUBLICAÇÃO, EMENDA À CONSTITUIÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CONCESSÃO, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, HIPÓTESE, EXONERAÇÃO, EXIGÊNCIA, OBSERVAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, RECONDUÇÃO, NOMEAÇÃO, SERVIÇO PÚBLICO. DISPOSITIVOS, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PÚBLICO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, OBSERVAÇÃO, CORRELAÇÃO, POSIÇÃO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. DISPOSITIVOS, FUNÇÃO PÚBLICA, HIPÓTESE, NEGAÇÃO, EFETIVAÇÃO, CARGO EFETIVO, PREVISÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, PREVISÃO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. QUANTITATIVO, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, EXTINÇÃO, VACÂNCIA. DISPOSITIVOS, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PESSOAL, MAGISTÉRIO, LOTAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO, CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. GARANTIA, APOSENTADO, OPÇÃO, ENQUADRAMENTO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EFEITO, RECEBIMENTO, VENCIMENTO BÁSICO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. GARANTIA, CARGA HORÁRIA, SERVIDOR, CARGO PÚBLICO, PROVIMENTO EFETIVO, FUNÇÃO PÚBLICA, EFEITO, TRANSFORMAÇÃO, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA. TRANSFORMAÇÃO, VANTAGEM PESSOAL, VALOR, AULA FACULTATIVA, PRAZO DETERMINADO. POSSIBILIDADE, CRITÉRIOS, OBTENÇÃO, PROGRESSÃO, PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL, SERVIDOR, CARREIRA, GRUPO DE ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO BÁSICA, EXECUTIVO.
Assunto Geral EXECUTIVO, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEE), PESSOAL.
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL, PESSOAL.
CONSELHO ESTADUAL.
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