LEI nº 15.288, de 04/08/2004
ALTERA O ART. 101 DA LEI Nº 13.317, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999, QUE
CONTÉM O CÓDIGO DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUMENTO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE SAÚDE, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1352/2004
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/08/2004 PÁG. 1 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEI ESTADUAL, REFERÊNCIA, AUMENTO, VALOR, MULTA, HIPÓTESE, INFRAÇÃO, NORMAS, CÓDIGO DE SAÚDE, UTILIZAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
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