LEI nº 15.258, de 21/07/2004
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO ECONÔMICA DO TURISMO EM REPRESAS E LAGOS DO
ESTADO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, ÁREA, REPRESA, LAGOA, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO, ÓRGÃO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, ÁREA, REPRESA, LAGOA, OBJETIVO, APROVAÇÃO, CONCESSÃO, ALVARÁ, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO.
Assunto Geral TURISMO.
MEIO AMBIENTE.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
PL PROJETO DE LEI 1126/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/07/2004 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, REQUISITOS, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, ÁREA, REPRESA, LAGOA, CONDICIONAMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO, ÓRGÃO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, PREVENÇÃO, PROIBIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL. OBRIGATORIEDADE, PODER PÚBLICO, MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO, ELABORAÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE ECONÔMICA, TURISMO, ÁREA, REPRESA, LAGOA, OBJETIVO, APROVAÇÃO, CONCESSÃO, ALVARÁ, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO DE ASSISTÊNCIA AO TURISMO.
Assunto Geral TURISMO.
MEIO AMBIENTE.
PROTEÇÃO AOS ANIMAIS.
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