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LEI nº 151, de 12/11/1936

APROVA OPERAÇÕES REALIZADAS ENTRE O ESTADO E A PREFEITURA DE BELO HORIZONTE E AUTORIZA O RECEBIMENTO DE ESCRITURA DE ACERTO DE CONTAS E QUITAÇÃO.
Origem LEGISLATIVO
Fonte
PUBLICAÇÃO - COLEÇÃO DAS LEIS MINEIRAS - 12/11/1936 PÁG. 143 COL. 1

Resumo APROVAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXECUTIVO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, TERRENO, REQUISIÇÃO, SECRETARIA DO INTERIOR, SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, (SAICTMG), SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE SAÚDE, EFEITO, PAGAMENTO, SALDO DEVEDOR, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, RECEBIMENTO, TERRENO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE, EFEITO, COMPENSAÇÃO, CRÉDITO, OBJETIVO, SERVIÇOS PÚBLICOS, ABASTECIMENTO DE ÁGUA, SERVIÇO DE ESGOTOS, SANEAMENTO BÁSICO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, PROVIDÊNCIA, ESCRITURA, TERRENOS, RECEBIMENTO, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE.
Assunto Geral FINANÇAS PÚBLICAS.
ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

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