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LEI nº 15.075, de 05/04/2004

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO.

Informações gerais

Origem

273/2003 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/04/2004 PÁG. 1 COL. 1

Relevância NORMA BÁSICA

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REGULAMENTAÇÃO TOTAL

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/06/2005 PÁG. 2 COL. 1
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LEI 16296 2006 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/08/2006 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 2 INCISO IV

LEI DELEGADA 118 2007 / ART. 7
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 7 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFOS 3 E 4

LEI 16760 2007 / ART. 3
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/07/2007 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE

DECRETO 44762 2008
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/03/2008 PÁG. 1 COL. 1
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DECRETO 46121 2013
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 03/01/2013 PÁG. 2 COL. 1
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LEI 22257 2016 / ART. 175
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2016 PÁG. 2 COL. 2
ALTERAÇÃO ART. 14 PARÁGRAFOS 3 E 4

LEI 23205 2018 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2018 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 2 INCISO V

LEI 23205 2018 / ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2018 PÁG. 1 COL. 2
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LEI 23304 2019 / ART. 105
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/05/2019 PÁG. 3 COL. 1
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LEI 24189 2022 / ART. 7
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2024 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 14; 15; 16

Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZES GERAIS, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. DISPOSITIVOS, REQUISITOS, CARACTERIZAÇÃO, COOPERATIVA, EFEITO, LEI ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL, APOIO, COOPERATIVISMO. DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, OBJETIVO, CONSELHO ESTADUAL, COOPERATIVISMO, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES, PROIBIÇÃO, REMUNERAÇÃO, MEMBROS. POSSIBILIDADE, COOPERATIVA, HABILITAÇÃO, LICITAÇÃO, PROMOÇÃO, ÓRGÃO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, CERTIFICADO, REGISTRO, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS (JUCEMG), ORGANIZAÇÃO, COOPERATIVA, OBSERVAÇÃO, PREVISÃO, LEI FEDERAL. POSSIBILIDADE, CANCELAMENTO, REGISTRO, COOPERATIVA, PERDA, INCENTIVO, NATUREZA CREDITÍCIA, ISENÇÃO FISCAL, HIPÓTESE, DESCUMPRIMENTO, REQUISITOS, LEI ESTADUAL.

Assunto Geral COOPERATIVISMO.
TRABALHO EMPREGO E RENDA.

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