LEI nº 15.074, de 05/04/2004
ALTERA A LEI Nº 11.830, DE 6 DE JULHO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO
ESTADUAL DE HABITAÇÃO - FEH - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Resumo DISPOSITIVOS, PREFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, HIPÓTESE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 629/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 06/04/2004 PÁG. 26 COL. 1
Observação (A LEI Nº 11.830, DE 6/7/1995, FOI REVOGADA PELO ART. 17 DA LEI Nº 19.091, DE 30/7/2010.)
Resumo DISPOSITIVOS, PREFERÊNCIA, UTILIZAÇÃO, ENERGIA SOLAR, CONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO POPULAR, HIPÓTESE, RECURSOS, FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO.
Assunto Geral FUNDO ESTADUAL.
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