LEI nº 15.055, de 24/03/2004
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA REDE SOS RACISMO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE.
Origem
Fonte
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1197/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 25/03/2004 PÁG. 1 COL. 2
Resumo UTILIDADE PÚBLICA, ENTIDADE, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE
Assunto Geral UTILIDADE PÚBLICA.
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