LEI nº 15.012, de 15/01/2004
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.812, DE 28 DE ABRIL DE 1998, QUE
REGULAMENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 194 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, O
QUAL DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA SOCIAL ÀS POPULAÇÕES DE ÁREAS INUNDADAS
POR RESERVATÓRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, ÁGUA, BARRAGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. CRIAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, OBJETIVO, CUSTEIO, DESPESA OPERACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRIBUTOS.
BARRAGEM HÍDRICA.
PL PROJETO DE LEI 66/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/01/2004 PÁG. 3 COL. 1
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, ASSISTÊNCIA SOCIAL, POPULAÇÃO, ÁREA, INUNDAÇÃO, HIPÓTESE, CONSTRUÇÃO, RESERVATÓRIO, ÁGUA, BARRAGEM. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, OBJETIVO, RECURSOS, PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS POPULAÇÕES ATINGIDAS PELA CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS. CRIAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, OBJETIVO, CUSTEIO, DESPESA OPERACIONAL, CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ESPORTES. ALTERAÇÃO, TABELA, ANEXO, LEI ESTADUAL, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, TAXA DE EXPEDIENTE.
Assunto Geral ASSISTÊNCIA SOCIAL.
TRIBUTOS.
BARRAGEM HÍDRICA.
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