LEI nº 14.696, de 30/07/2003
MODIFICA O ART. 4º DA LEI DELEGADA Nº 28, DE 28 DE AGOSTO DE 1985, QUE
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
PL PROJETO DE LEI 884/2003
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/07/2003 PÁG. 22 COL. 1
Resumo ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, PRESIDENTE, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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