LEI nº 14.579, de 17/01/2003 (REVOGADA)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.727, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE
DISPÕE SOBRE CONTAGEM, COBRANÇA E PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS POR SERVIÇOS
EXTRAJUDICIAIS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O ART. 2º VETADO E COM O NÚMERO 14.576, EM 16/1/2003, NO "MINAS GERAIS", P. 2 C.2.
Observação (A LEI Nº 12.727, DE 30/12/1997, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 52 DA LEI Nº 15.424, DE 30/12/2004.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, VALOR, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, PREÇO, SELO, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral CARTÓRIO.
PL PROJETO DE LEI 1766/2001
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 18/01/2003 PÁG. 22 COL. 2
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O ART. 2º VETADO E COM O NÚMERO 14.576, EM 16/1/2003, NO "MINAS GERAIS", P. 2 C.2.
Observação (A LEI Nº 12.727, DE 30/12/1997, A QUE SE REFERE O ART. 1º, FOI REVOGADA PELO ART. 52 DA LEI Nº 15.424, DE 30/12/2004.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, LEI ESTADUAL, REDUÇÃO, VALOR, REGISTRO, ESCRITURA PÚBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ACRÉSCIMO, PREÇO, SELO, FISCALIZAÇÃO.
Assunto Geral CARTÓRIO.
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