LEI nº 14.578, de 16/01/2003
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À PISCICULTURA.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROTEÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PISCICULTURA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
PL PROJETO DE LEI 1157/2000
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PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 17/01/2003 PÁG. 13 COL. 2
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Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROTEÇÃO, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO, PISCICULTURA. DISPOSITIVOS, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, RECURSOS FINANCEIROS, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
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