LEI nº 14.504, de 19/12/2002 (REVOGADA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A MARIA HELENA PINTO DA SILVA E
OUTROS O IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TABULEIRO.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 2170/2002
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/12/2002 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, TABULEIRO.
Assunto Geral IMÓVEL.
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