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LEI nº 14.494, de 13/12/2002

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO QUE INFORMEM AO MOTORISTA A PRESENÇA DE REDUTOR ELETRÔNICO DE VELOCIDADE.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1276/2000


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/12/2002 PÁG. 5 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, PLACA, SINALIZAÇÃO, RODOVIA, OBJETIVO, INFORMAÇÃO, MOTORISTA, EXISTÊNCIA, REDUTOR, VELOCIDADE.
Assunto Geral TRANSPORTE E TRÂNSITO.

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