LEI nº 14.447, de 28/11/2002
DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO PATRIMONIAL DO CORPO DE
BOMBEIROS MILITAR E DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DE
QUE TRATA O ARTIGO 101 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS
TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR. POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, CURSOS, ESTÁGIO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, OFERECIMENTO, (PMMG). GARANTIA, BOMBEIRO MILITAR, IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA, POLICIAL MILITAR, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, COLÉGIO MILITAR, ATENDIMENTO, BOMBEIRO MILITAR, IGUALDADE, DIREITOS, POLICIAL MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MEMBRO NATO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ACRÉSCIMO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
PL PROJETO DE LEI 1939/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 29/11/2002 PÁG. 1 COL. 1
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Resumo DISPOSITIVOS, TRANSFERÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, BENS MÓVEIS, BENS IMÓVEIS, EQUIPAMENTOS, UTILIZAÇÃO, ATIVIDADE, BOMBEIRO MILITAR. POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, BOMBEIRO MILITAR, CURSOS, ESTÁGIO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, OFERECIMENTO, (PMMG). GARANTIA, BOMBEIRO MILITAR, IGUALDADE, DIREITOS, DEVERES, ASSISTÊNCIA PREVIDENCIÁRIA, ASSISTÊNCIA EDUCACIONAL, ASSISTÊNCIA MÉDICA, POLICIAL MILITAR, (PMMG). OBRIGATORIEDADE, COLÉGIO MILITAR, ATENDIMENTO, BOMBEIRO MILITAR, IGUALDADE, DIREITOS, POLICIAL MILITAR, (PMMG). DISPOSITIVOS, PARTICIPAÇÃO, COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, MEMBRO NATO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSM). ACRÉSCIMO, ANEXO, DECRETO ESTADUAL, QUADRO ESPECIAL, CARGO EFETIVO, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR.
Assunto Geral CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (CBMMG), PESSOAL.
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