LEI nº 14.369, de 19/07/2002
REABRE O PRAZO PARA QUE OS MUNICÍPIOS A QUE SE REFERE A LEI Nº 12.995,
DE 30 DE JULHO DE 1998, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER A DOAÇÃO
OU A REVERSÃO DOS IMÓVEIS QUE MENCIONA, POSSAM MANIFESTAR-SE SOBRE A
DOAÇÃO OU A REVERSÃO DESSES IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, DOAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAÇA DE ESPORTE, INCLUSÃO, ANEXO, MUNICÍPIO, ATALÉIA, BONFIM, CAMANDUCAIA, CARMO DA MATA, CATAGUASES, CAXAMBU, COIMBRA, FRANCISCO SÁ, GUARANÉSIA, LAJINHA, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE SIÃO, PARAISÓPOLIS, PORTEIRINHA, RIO POMBA, SALINAS, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, UBÁ, PRESIDENTE BERNARDES.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 1707/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 5 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, PRAZO, DOAÇÃO, REVERSÃO, IMÓVEL, PRAÇA DE ESPORTE, INCLUSÃO, ANEXO, MUNICÍPIO, ATALÉIA, BONFIM, CAMANDUCAIA, CARMO DA MATA, CATAGUASES, CAXAMBU, COIMBRA, FRANCISCO SÁ, GUARANÉSIA, LAJINHA, MONTE ALEGRE DE MINAS, MONTE SIÃO, PARAISÓPOLIS, PORTEIRINHA, RIO POMBA, SALINAS, SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, UBÁ, PRESIDENTE BERNARDES.
Assunto Geral IMÓVEL.
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