LEI nº 14.366, de 19/07/2002
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, NO QUE SE REFERE À
REDUÇÃO DE CARGA TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM ENERGIA ELÉTRICA NA
SITUAÇÃO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, IRRIGAÇÃO, PRODUTOR RURAL. DISPOSITIVOS, PRAZO, ALÍQUOTA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALGODÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 518/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/07/2002 PÁG. 4 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, DESTINAÇÃO, ATIVIDADE RURAL, IRRIGAÇÃO, PRODUTOR RURAL. DISPOSITIVOS, PRAZO, ALÍQUOTA, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), INCIDÊNCIA, OPERAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ALGODÃO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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