LEI nº 14.360, de 17/07/2002
ALTERA A LEI Nº 13.437, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O
PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS
DE PEQUENO PORTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MICRO GERAES.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR. DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, DESENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE FISCAL, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, MICROEMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, AUMENTO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, ABATIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO, INCENTIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, RECEITA BRUTA, NÚMERO, EMPREGADO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
PL PROJETO DE LEI 1936/2002
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 18/07/2002 PÁG. 4 COL. 2
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Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DEFINIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRAZO, APURAÇÃO, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, ENQUADRAMENTO, COOPERATIVA, ASSOCIAÇÕES, PRODUTOR, ARTESANATO, COMERCIANTE AMBULANTE, PEQUENO PRODUTOR RURAL, ECONOMIA FAMILIAR. DISPOSITIVOS, AUMENTO, VALOR, RECEITA BRUTA, EFEITO, DESENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DEFINIÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE FISCAL, HIPÓTESE, MANUTENÇÃO, ENQUADRAMENTO. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, MICROEMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, REDUÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DEPÓSITO, FUNDO DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO SÓCIO ECONÔMICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ALTERAÇÃO, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, PEQUENA EMPRESA, BENEFÍCIO FISCAL, AUMENTO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, REALIZAÇÃO, DESPESA, INVESTIMENTO, MÁQUINA, EQUIPAMENTOS, INSTALAÇÃO, AQUISIÇÃO, TECNOLOGIA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, LIMITAÇÃO, ABATIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, NÚMERO, EMPREGADO, INCENTIVO, CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL, UTILIZAÇÃO, TECNOLOGIA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, PAGAMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ÍNDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, VALOR, APLICAÇÃO, LEI ESTADUAL. ALTERAÇÃO, ANEXO, REFERÊNCIA, FORMA, APURAÇÃO, VALOR, ABATIMENTO, (ICMS), OBSERVAÇÃO, RECEITA BRUTA, NÚMERO, EMPREGADO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, EXCLUSÃO, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA DE FOMENTO E DESENVOLVIMENTO DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, CRITÉRIOS, ENQUADRAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, ABATIMENTO, (ICMS), MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
FINANÇAS PÚBLICAS.
INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS.
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