LEI nº 1.435, de 30/01/1956 (REVOGADA)
DISPÕE SOBRE CARGOS DE DIREÇÃO OU CHEFIA DO SERVIÇO PÚBLICO CIVIL DO
ESTADO, ORGANIZAÇÃO DE REPARTIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Situação REVOGADA
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 25.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 1.508, DE 10/12/1945, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
Resumo DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, CHEFIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, INCLUSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, PADRÃO, VENCIMENTOS. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, PADRÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO. CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO. EXIGÊNCIA, FORMALIDADES, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDIMENTO, PROVIMENTO, PREENCHIMENTO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, ASSALARIADO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE. MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE SERVIÇO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, DEPENDÊNCIA, PROVIMENTO. CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, EXECUTIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EQUIPARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VANTAGENS, CHEFE DE SERVIÇO, SUPERINTENDENTE, DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (TJMG), DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, DIREÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EQUIPARAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DIRETOR-GERAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, RELAÇÃO, CONSULTOR CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, EXTRANUMERÁRIO, PESSOAL CONTRATADO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/01/1956 PÁG. 3 COL. 3
MICROFILME 113
REPUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/02/1956 PÁG. 2 COL. 3
MICROFILME 113
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/04/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 114
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 27/09/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 115
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 28/09/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 115
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 08/12/1956 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 116
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 25.
Vigência AS ALTERAÇÕES MENCIONADAS NA LEI Nº 22.257, DE 27/7/2016, ENTRARÃO EM VIGOR 30 (TRINTA) DIAS APÓS A SUA PUBLICAÇÃO.
Observação NÃO FOI FEITO VIDE NO DECRETO-LEI Nº 1.508, DE 10/12/1945, NÃO IMPLANTADO POR SUA ANTERIORIDADE À CONSTITUIÇÃO DE 1947.
Normas relacionadas
LEI 3215 1964 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1964 PÁG. 17 COL. 3
REVIGORAÇÃO ART. 2
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/10/1964 PÁG. 17 COL. 3
REVIGORAÇÃO ART. 2
Resumo DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, CHEFIA, SERVIÇO PÚBLICO. ALTERAÇÃO, CARGO PÚBLICO, DIREÇÃO, CHEFIA, TRANSFORMAÇÃO, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, INCLUSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, QUADRO DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE, PADRÃO, VENCIMENTOS. FIXAÇÃO, GRATIFICAÇÃO, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO. ALTERAÇÃO, TABELA, VENCIMENTOS, SALÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, INCLUSÃO, PADRÃO, ESPECIFICAÇÃO, VALOR. CRITÉRIOS, PROVIMENTO, NOMEAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO. CRITÉRIOS, APOSTILAMENTO, APOSENTADORIA, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFIA, DIREÇÃO. EXIGÊNCIA, FORMALIDADES, CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, SERVIÇO PÚBLICO. PROCEDIMENTO, PROVIMENTO, PREENCHIMENTO, VACÂNCIA, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO GRATIFICADA, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, FUNÇÃO, EXTRANUMERARIO, ASSALARIADO. ALTERAÇÃO, PADRÃO, VENCIMENTOS, CARGO ISOLADO, PROVIMENTO EM COMISSÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, QUANTIDADE. MANUTENÇÃO, VENCIMENTOS, OCUPANTE, CARGO EM COMISSÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, CHEFE DE SERVIÇO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO, OBJETO, TRANSFORMAÇÃO. MANUTENÇÃO, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, DIREÇÃO, CHEFIA, DEPENDÊNCIA, PROVIMENTO. CRIAÇÃO, UNIDADE ADMINISTRATIVA, ÂMBITO, EXECUTIVO, SECRETARIA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), CORREGEDORIA DA JUSTIÇA, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, EQUIPARAÇÃO, DENOMINAÇÃO, VANTAGENS, CHEFE DE SERVIÇO, SUPERINTENDENTE, DEPARTAMENTO, SECRETARIA DE FINANÇAS. REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, CRITÉRIOS, INCORPORAÇÃO, VANTAGENS, APOSENTADORIA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. APLICAÇÃO, SERVIDOR, SECRETARIA, (TJMG), DISPOSITIVOS, CARGO PÚBLICO, CHEFIA, DIREÇÃO, QUADRO GERAL, EXECUTIVO. EQUIPARAÇÃO, PROPORCIONALIDADE, VENCIMENTOS, CARGO PÚBLICO, DIRETOR-GERAL, TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO, DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, RELAÇÃO, CONSULTOR CHEFE, CONSULTOR TÉCNICO, ASSESSORIA TÉCNICO-CONSULTIVA DO GOVERNADOR. DISPOSITIVOS, REMUNERAÇÃO, EXTRANUMERÁRIO, PESSOAL CONTRATADO, FIXAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO.
Assunto Geral EXECUTIVO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
JUDICIÁRIO, PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMG), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
Documentos
