LEI nº 14.349, de 15/07/2002 (REVOGADA)
PROÍBE O USO DE PIPAS COM LINHA CORTANTE EM ÁREAS PÚBLICAS E COMUNS.
Origem
Situação REVOGADA
Fonte
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINHA COM CEROL, PIPA, ÁREA PÚBLICA, PREVISÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, MULTA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
SEGURANÇA PÚBLICA.
PL PROJETO DE LEI 1155/2000
Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/07/2002 PÁG. 3 COL. 1
Normas relacionadas
Resumo PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINHA COM CEROL, PIPA, ÁREA PÚBLICA, PREVISÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, MULTA, FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA.
Assunto Geral ESPORTE E LAZER.
SEGURANÇA PÚBLICA.
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