LEI nº 14.313, de 19/06/2002

ISENTA BENEFICIÁRIOS DE TERRAS RURAIS DO PAGAMENTO DE EMOLUMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Informações gerais

Origem

1570/2001 PROJETO DE LEI

Fonte

PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 20/06/2002 PÁG. 22 COL. 1

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 09/01/2010 PÁG. 1 COL. 2
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LEI 20607 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/01/2013 PÁG. 1 COL. 2
ACRÉSCIMO ART. 1 PARÁGRAFO ÚNICO

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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/01/2014 PÁG. 2 COL. 2
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 12/05/2018 PÁG. 7 COL. 1
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Resumo ISENÇÃO, PEQUENO PROPRIETÁRIO, PAGAMENTO, EMOLUMENTO, CARTÓRIO, REFERÊNCIA, DEMARCAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANTA DE IMÓVEL, MEMORIAL, REGISTRO, TÍTULO, IMÓVEL RURAL, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, REFORMA AGRÁRIA, ASSENTAMENTO RURAL, CONCESSÃO, DOMÍNIO, TERRA DEVOLUTA.

Assunto Geral TERRA PÚBLICA.

Documentos

LEI nº 14.313, de 19/06/2002

PL PROJETO DE LEI 1570/2001

1570/2001 PROJETO DE LEI