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LEI nº 14.168, de 10/01/2002 (REVOGADA)

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO - COIND.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1197/2000

PL

1197/2000 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/02/2002 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 42605 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/06/2002 PÁG. 7 COL. 2
REGIMENTO
DECRETO 43604 2003 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/09/2003 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 3 INCISO X
DECRETO 43613 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/09/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ART. 5
LEI 16191 2006 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/06/2006 PÁG. 4 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE INDUSTRIALIZAÇÃO, SUBORDINAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO.
Assunto Geral CONSELHO ESTADUAL.
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