LEI nº 14.158, de 04/01/2002
ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 12.768, DE 22 DE
JANEIRO DE 1998, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 197 DA CONSTITUIÇÃO DO
ESTADO, O QUAL DISPÕE SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO DO ENSINO.
Origem
Fonte
Resumo DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, PARCELA, ALUNO, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, MÊS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 992/2000
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 05/01/2002 PÁG. 2 COL. 1
Resumo DISPOSITIVOS, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO OFICIAL, PARCELA, ALUNO, OBJETIVO, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. DISPOSITIVOS, PUBLICAÇÃO, MÊS, DISTRIBUIÇÃO, RECURSOS, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
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