LEI nº 14.131, de 20/12/2001
ALTERA A LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, E REVIGORA, COM NOVA
REDAÇÃO, OS ARTIGOS 10, 11 E 12 DA LEI Nº 10.992, DE 29 DE DEZEMBRO DE
1992.
Origem
Fonte
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.)
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, LEITE. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, APURAÇÃO, REDUÇÃO, (ICMS), APLICAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE, DERIVADOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1900/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/12/2001 PÁG. 1 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 10/01/2002 PÁG. 1 COL. 1
Observação (A LEI Nº 10.992, DE 29/12/1992, FOI REVOGADA PELO ART. 12 DA LEI Nº 16.304, DE 7/8/2006.)
Normas relacionadas
DECRETO 42444 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2002 PÁG. 29 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 02/04/2002 PÁG. 29 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. DISPOSITIVOS, REDUÇÃO, (ICMS), INCIDÊNCIA, LEITE. DISPOSITIVOS, REFERÊNCIA, TRATAMENTO FISCAL, APURAÇÃO, REDUÇÃO, (ICMS), APLICAÇÃO, MICROPRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, LEITE, DERIVADOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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