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LEI nº 14.125, de 14/12/2001

ALTERA DISPOSITIVOS DA TABELA A DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1327/2000


Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 15/12/2001 PÁG. 1 COL. 2

Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, TAXA DE EXPEDIENTE, ATO ADMINISTRATIVO, AUTORIDADE ADMINISTRATIVA, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA). FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, CADASTRO, ÓRGÃOS, COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, AGROTÓXICO.
Assunto Geral TRIBUTOS.
MEIO AMBIENTE.

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