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LEI nº 14.084, de 06/12/2001 (REVOGADA)

CRIA A AUTARQUIA INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ITER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1421/2001

PL

1421/2001 PROJETO DE LEI

Situação REVOGADA
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2001 PÁG. 2 COL. 1
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 04/01/2002 PÁG. 3 COL. 1
Observação (A LEI Nº 9.530, DE 29/12/1987, A QUE SE REFERE O PARÁGRAFO 1º DO ART. 17, FOI REVOGADA PELO ART. 33 DA LEI DELEGADA Nº 174, DE 26/1/2007.)
Normas relacionadas
DECRETO 42568 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 14/05/2002 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO ART. 5, 6 E 7
DECRETO 42828 2002
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2002 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTO
LEI DELEGADA 107 2003
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/01/2003 PÁG. 52 COL. 2
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 43335 2003 / ART. 4
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
DECRETO 43335 2003 / ART. 5
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/05/2003 PÁG. 4 COL. 1
ALTERAÇÃO ANEXO
LEI 15303 2004
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 11/08/2004 PÁG. 11 COL. 2
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 15
LEI 15961 2005 / ART. 137
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/2005 PÁG. 1 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 17 PARÁGRAFO 2
LEI DELEGADA 168 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 26/01/2007 PÁG. 26 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
LEI DELEGADA 175 2007 / ART. 27
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/01/2007 PÁG. 6 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 17
DECRETO 44505 2007
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/04/2007 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
LEI DELEGADA 180 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 21/01/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45727 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 16/09/2011 PÁG. 1 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE
DECRETO 45779 2011
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/11/2011 PÁG. 2 COL. 2
REGULAMENTO
LEI 21082 2013 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 17 COL. 1
ALTERAÇÃO
LEI 21082 2013 / ART. 23 (INCISO I)
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/12/2013 PÁG. 17 COL. 1
REVOGAÇÃO TOTAL
Resumo CRIAÇÃO, OBJETIVO, COMPETÊNCIA, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG), AGENTE FINANCEIRO, BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A (BDMG). COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER). DISPOSITIVOS, FORMAÇÃO, PATRIMÔNIO, RECEITA, AUTARQUIA, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER). CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, DIRETOR GERAL, DIRETOR, ASSESSOR-CHEFE, CHEFE DE GABINETE, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ASSESSOR JURÍDICO, AUDITOR SECCIONAL, COORDENADOR, ASSESSOR TÉCNICO JURÍDICO, GERENTE REGIONAL, QUADRO DE PESSOAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER). AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, TERRA PÚBLICA, TERRA DEVOLUTA, TERRA DOMINICAL, INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER).
Assunto Geral INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ITER), ORGANIZAÇÃO
ADMINISTRATIVA, PESSOAL.
SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL (SEPLAN-MG),
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA.
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