LEI nº 14.081, de 05/12/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE
1975, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 1393/2001
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 06/12/2001 PÁG. 1 COL. 2
Resumo ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, REFERÊNCIA, MEDICAMENTOS.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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