LEI nº 1.403, de 30/12/1955
DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS DA MAGISTRATURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
LEGISLATIVO
Fonte
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 6 E PARÁGRAFO ÚNICO.
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Resumo ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, JUIZ MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRÉSCIMO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MAGISTRADO. DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EXCEÇÃO, ORIGEM, TRIBUNAL DO JÚRI. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, ADVOGADO CONSULTOR, VINCULAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, ASSISTENTE JURÍDICO, VINCULAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 31/12/1955 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 113
REJEIÇÃO DE VETO - MINAS GERAIS DIÁRIO DA ASSEMBLÉIA - 31/07/1956 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 115
Veto REJEITADO O VETO AO ART. 6 E PARÁGRAFO ÚNICO.
Observação (A LEI Nº 616, DE 11/9/1950, A QUE SE REFERE O ART. 4º, FOI REVOGADA PELO ART. 112 DA LEI Nº 6.276, DE 26/12/1973.)
Resumo ALTERAÇÃO, VENCIMENTOS, MAGISTRADO, ANEXO, ESPECIFICAÇÃO. CONCESSÃO, AJUDA DE CUSTO, JUIZ MUNICIPAL, MUNICÍPIO, BELO HORIZONTE. FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, ACRÉSCIMO, PROVENTOS, APOSENTADORIA, MAGISTRADO. DESTINAÇÃO, RECOLHIMENTO, CUSTAS, EXCEÇÃO, ORIGEM, TRIBUNAL DO JÚRI. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA, COBRANÇA, DÍVIDA ATIVA. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, ADVOGADO CONSULTOR, VINCULAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DO ESTADO. ALTERAÇÃO, PERCENTAGEM, VENCIMENTOS, ASSISTENTE JURÍDICO, VINCULAÇÃO, PROMOTOR DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO, DISPOSITIVOS, QUADRO DE PESSOAL, TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DEPARTAMENTO JURÍDICO DO ESTADO.
Assunto Geral JUDICIÁRIO.
MAGISTRATURA.
EXECUTIVO, PESSOAL.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (MPMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TCEMG), PESSOAL.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS (TJMMG), PESSOAL.
Documentos
