LEI nº 14.001, de 28/09/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 12.989, DE 30 DE JULHO DE 1998,
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975.
Origem
Fonte
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COOPERATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
PL PROJETO DE LEI 531/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
Resumo ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COOPERATIVA.
Assunto Geral TRIBUTOS.
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