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LEI nº 13.965, de 27/07/2001

CRIA O PROGRAMA MINEIRO DE INCENTIVO AO CULTIVO, À EXTRAÇÃO, AO CONSUMO, À COMERCIALIZAÇÃO E À TRANSFORMAÇÃO DO PEQUI E DEMAIS FRUTOS E PRODUTOS NATIVOS DO CERRADO - PRÓ-PEQUI.
Origem

PL PROJETO DE LEI 1025/2000

PL

1025/2000 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 5 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
Evento O SEMINÁRIO LEGISLATIVO "PEQUI E OS FRUTOS DO CERRADO - HOJE E SEMPRE", FORNECEU SUBSÍDIOS PARA A DISCUSSÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.025/ 2000, QUE DEU ORIGEM A ESTA LEI.
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MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/05/2020 PÁG. 1 COL. 2
REGULAMENTAÇÃO
Resumo CRIAÇÃO, (PRÓ-PEQUI), INCENTIVO, CULTIVO, CONSUMO, TRANSFORMAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO, CERRADO, FRUTA, PEQUIZEIRO. CRITÉRIOS, ELABORAÇÃO, PROJETO, ASSENTAMENTO RURAL, DESTINAÇÃO, TERRA DEVOLUTA, TERRA PÚBLICA, LOCALIZAÇÃO, CERRADO. AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS (UNIMONTES), CRIAÇÃO, CENTRO DE REFERÊNCIA, FRUTA, PEQUIZEIRO, PRODUTO, ORIGEM, CERRADO.
Assunto Geral AGROPECUÁRIA.
POLÍTICA FUNDIÁRIA.
MEIO AMBIENTE.
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