LEI nº 13.964, de 27/07/2001
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO AO MUNICÍPIO QUE IMPLANTAR
PROGRAMA DE ALEITAMENTO MATERNO.
Origem
Fonte
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO, RECÉM-NASCIDO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
PL PROJETO DE LEI 607/1999
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 28/07/2001 PÁG. 4 COL. 2
Normas relacionadas
Resumo CONCESSÃO, INCENTIVO, AUXÍLIO FINANCEIRO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, MUNICÍPIOS, HIPÓTESE, CRIAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, ALEITAMENTO MATERNO, RECÉM-NASCIDO.
Assunto Geral SAÚDE PÚBLICA.
ALIMENTAÇÃO.
Documentos
