Logomarca ALMG
Voltar

LEI nº 13.741, de 29/11/2000

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 12.730, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, 13.243, DE 23 DE JUNHO DE 1999, 12.989, DE 30 DE JULHO DE 1998, E 6.763, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1975, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem

PL PROJETO DE LEI 880/2000

PL

880/2000 PROJETO DE LEI

Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 30/11/2000 PÁG. 1 COL. 1
Normas relacionadas
DECRETO 41418 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/12/2000 PÁG. 10 COL. 1
LEGISLAÇÃO RELEVANTE ART. 1, 2, 3, 4 E 5
DECRETO 41426 2000
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/12/2000 PÁG. 1 COL. 1
REGULAMENTAÇÃO ART. 9
LEI 14001 2001 / ART. 1
MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 29/09/2001 PÁG. 36 COL. 3
ALTERAÇÃO ART. 4
LEI 14699 2003 / ART. 43
MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 07/08/2003 PÁG. 2 COL. 1
REVOGAÇÃO ART. 8
Resumo PRORROGAÇÃO, PRAZO, SUSPENSÃO, EXIGIBILIDADE, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, IMPORTAÇÃO, MATÉRIA-PRIMA, PRODUTO, DESTINAÇÃO, EMPRESA, (MG). DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, PRORROGAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CONCESSÃO, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, COOPERATIVA. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, VALOR TRIBUTÁVEL, EFEITO, BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO, JUROS, PROCEDIMENTO, TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA, OBJETIVO, QUITAÇÃO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO. DEFINIÇÃO, CRITÉRIOS, FIXAÇÃO, PRAZO, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, EFEITO, CÁLCULO, JUROS. DEFINIÇÃO, PROCEDIMENTO, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, REDUÇÃO, PAGAMENTO, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA (IMA).
Assunto Geral TRIBUTOS.
IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS).
Documentos